Questão 3113019 de Legislação Federal - FUNCERN 2025

Questão

ID 3113019

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Considere o excerto abaixo.

“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”

(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que

Alternativa A:
é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
Alternativa B:
são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.
Alternativa C:
podem ser considerados invenção ou modelo de utilidade técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
Alternativa D:
o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
Alternativa E:
a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 15 anos, contados da data de depósito.

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Questão 3113019

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