Questão 3113010

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113010

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 6.316/1975, analise as afirmativas e assinale a alternativa que corresponde a uma infração disciplinar.

Alternativa A:
Cumprir e fazer cumprir as disposições desta Lei, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal.
Alternativa B:
Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
Alternativa C:
Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as contribuições a que está obrigado.
Alternativa D:
Aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.
Alternativa E:
Estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem.