Questão
ID 3113009Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
A respeito de infraestrutura na realização de eventos, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 13.146/2015 determina que espaços e serviços públicos ou privados de uso coletivo devem ser acessíveis, incluindo edificações, transportes, comunicação e tecnologia assistiva.