Questão
ID 3113006Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, reforçando os objetivos da assistência social em termos de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. A proteção social busca garantir a vida e prevenir riscos sociais, direcionando políticas específicas para grupos vulneráveis.
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, a assistência social tem por objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I.O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
É CORRETO o que se afirma em: