Questão 3113004 de Legislação Federal - IGEDUC 2025

Questão

ID 3113004

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

Com base exclusivamente no disposto no Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que institui e regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como principal instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, no âmbito da política de assistência social organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS − Sistema Único de Assistência Social), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta a finalidade principal do CadÚnico no âmbito do SUAS.

Alternativa A:
Identificar e caracterizar as famílias de baixa renda para selecionar beneficiários e integrar diversos programas sociais do Governo Federal.
Alternativa B:
Garantir a concessão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todos que se inscrevem, independentemente da análise de renda.
Alternativa C:
Realizar o acompanhamento familiar de longo prazo das famílias em vulnerabilidade, substituindo o prontuário do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Alternativa D:
Servir como banco de dados exclusivo para o Programa Bolsa Família (PBF), não sendo utilizado por outros programas ou benefícios assistenciais.

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Questão 3113004

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