Questão 3113003

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113003

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa

No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.
Alternativa B:
A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.
Alternativa C:
O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.
Alternativa D:
O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.
Alternativa E:
As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3113003

Continue estudando na plataforma