Questão 3112999

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112999

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como um de seus principais objetivos:

Alternativa A:
Garantir o acesso irrestrito aos dados pessoais por parte de empresas privadas para fins de marketing.
Alternativa B:
Proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Alternativa C:
Permitir o armazenamento de dados sensíveis sem consentimento, desde que em servidores estrangeiros.
Alternativa D:
Eliminar todas as formas de tratamento automatizado de dados no território nacional.
Alternativa E:
O princípio da segurança se aplica exclusivamente ao armazenamento físico dos dados, não abrangendo sistemas digitais.