Questão 3112991

A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

De acordo com essa norma, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Os documentos e atos processuais serão válidos em meio digital mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco.

( ) Na promoção da transparência ativa de dados, o poder público deve observar a garantia de publicidade de dados pessoais como regra geral e do sigilo como exceção.

( ) A atualização periódica mantém o histórico de forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de informação e o valor dos dados à sociedade e a atender às necessidades de seus usuários.

A sequência correta é