Questão 3112986

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112986

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.163/2010 - Regulamenta o Inciso I do Art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de Novembro de 1991, Que Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Tendo em vista as disposições presentes no Decreto Federal nº 7.163/2010, é correto afirmar que compete à Corregedoria:

Alternativa A:
Avocar os atos, procedimentos e processos disciplinares instaurados no âmbito da Corporação ou declarar a sua nulidade.
Alternativa B:
Receber, dar procedência e encaminhar as reclamações, denúncias, representações e sugestões que se relacionem com as atividades e operações da Corporação, dando ciência aos interessados, sempre que necessário, quanto às providências adotadas.
Alternativa C:
Recomendar a adoção de medidas para a correção e prevenção de falhas ou omissões dos responsáveis pela prestação dos serviços no âmbito da Corporação.
Alternativa D:
Buscar a inter-relação entre ações de controle, inclusive processos disciplinares e inquéritos militares.

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