Questão
ID 3112982Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
De acordo com a Lei nº 9.430/1996, que trata da legislação tributária federal, qual das seguintes práticas é considerada omissão de receita: