Questão 3112943

A disponibilização dos arquivos eletrônicos, que deverão conter os modelos e os documentos técnicos que compõem o projeto de arquitetura e engenharia, em formato fechado (proprietário) e em outro formato exigido pela contratante no edital de licitação.

O atendimento das exigências do órgão ou da entidade contratante em relação aos níveis de detalhamento e de informação requeridos nos documentos de implantação da obra.

A manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório, durante a execução do contrato, em conformidade com as obrigações assumidas, para garantia da proteção e da conservação dos serviços executados.

A responsabilidade pelo treinamento e pela capacitação dos profissionais alocados para executar os serviços com ônus adicionais para o órgão contratante.

A declaração de que os direitos autorais patrimoniais disponíveis, decorrentes da elaboração dos projetos e modelos BIM de arquitetura e engenharia e das obras, serão cedidos, com limitação, ao respectivo órgão ou entidade contratante, no ato da contratação.