Questão
ID 3112932Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretrizes, dentre as quais está promover a integração entre os órgãos responsáveis pelo ensino público e os órgãos responsáveis pela: