Questão
ID 3112927Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 79/1994 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário Nacional, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, é: