Questão
ID 3112922Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra
De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art. 10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.