Questão 3112920

A receita do produtor de cana-de-açúcar será compartilhada proporcionalmente, com tributos descontados antes do repasse ao produtor.

Os CBIOs gerados a partir de cana-de-açúcar, utilizando o perfil específico agrícola, garantem uma participação mínima de 60% das receitas da comercialização dos créditos, sem necessidade de monitoramento dos dados pelo produtor de biocombustível.

A negociação dos CBIOs deve ser realizada exclusivamente em mercados não regulamentados, sem qualquer exigência de formalização por meio de leilões ou registros oficiais.

A participação do produtor de cana-de-açúcar nas receitas provenientes da comercialização dos CBIOs não depende de qualquer certificação prévia, sendo estabelecida exclusivamente por acordos privados com os emissores primários.