Questão
ID 3112904Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2025 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Câmara Municipal de Caibi
Um cidadão solicitou a exclusão de seus dados pessoais de um cadastro realizado pela Câmara Municipal. Como o secretário legislativo deve proceder, de acordo com a LGPD?