Questão 3112888

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3112888

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Âmbito do Poder Judiciário, Prevendo os Procedimentos, as Diretrizes, o Modelo Institucional e a Metodologia de Trabalho para Sua Implementação

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

Compete à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) estabelecer os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e dos seus familiares. É um objetivo da PNAPE:

Alternativa A:
promover o associativismo e o cooperativismo, com ênfase na equidade de gênero, raça, idade e credo
Alternativa B:
respeitar a voluntariedade do comparecimento das pessoas egressas e dos seus familiares aos serviços especializados
Alternativa C:
promover a formação de quadros e carreiras de servidores especializados na atenção às pessoas egressas e aos seus familiares
Alternativa D:
reconhecer que o atendimento às pessoas egressas e aos seus familiares é responsabilidade pública estatal, compartilhada entre União, Estados e Municípios

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