Questão 3112877

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3112877

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Anulação de Despesas Orçamentárias

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Uma entidade pública municipal realizou a anulação de uma despesa no valor de R\$ 50.000,00. Considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente como essa anulação será tratada contabilmente:

Alternativa A:
Será automaticamente considerada receita orçamentária no exercício em que a despesa foi originalmente empenhada, independentemente do momento da anulação.
Alternativa B:
Será registrada à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerando receita do ano em que se efetivar.
Alternativa C:
A anulação será revertida ao saldo financeiro do órgão público, sem qualquer registro como receita ou despesa, independentemente do exercício.
Alternativa D:
Será tratada como despesa anulada exclusivamente no exercício seguinte, independentemente da data de anulação.
Alternativa E:
Será considerada como receita orçamentária, já que se refere a uma despesa previamente empenhada e não liquidada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3112877

Continue estudando na plataforma