Questão 3112848

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O empresário não precisa se preocupar em informar os clientes, pois a lei se aplica apenas a grandes empresas.
Alternativa B:
O cliente não tem direito de questionar a coleta de dados, uma vez que o empresário não está obrigado a prestar esclarecimentos.
Alternativa C:
O empresário pode coletar e tratar os dados pessoais sem necessidade de informar os clientes, desde que não utilize os dados para fins comerciais.
Alternativa D:
O empresário deve informar aos clientes sobre o tratamento dos dados, incluindo a finalidade e a forma de uso, para estar em conformidade com a lei.

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