Questão 3112819

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3112819

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 10.836/2004 - Programa Bolsa Família

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?

Alternativa A:
Abrangem somente ações na área de saúde, deixando de requerer qualquer compromisso com a frequência escolar de crianças e adolescentes.
Alternativa B:
São irrelevantes, pois o benefício não pode ser bloqueado, independentemente do cumprimento de exigências.
Alternativa C:
Incluem compromissos relacionados a educação e saúde, tais como acompanhamento de vacinação, realização de pré-natal e frequência regular na escola, favorecendo a corresponsabilidade familiar.
Alternativa D:
Aplicam-se exclusivamente a agrupamentos familiares que não tenham crianças, voltando-se para idosos em condições de desproteção.

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