Questão 3112802

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112802

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Paraná Previdência

Paulo trabalha no atendimento ao público na PARANAPREVIDÊNCIA e está realizando o atendimento de um servidor público estadual que deseja ter acesso aos seus dados pessoais sensíveis cadastrados no órgão. Com base no que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dados pessoais sensíveis são dados como nome, estado civil e Cadastro de Pessoa Física.
Alternativa B:
A partir do momento em que os dados são fornecidos à PARANAPREVIDÊNCIA, esta passa a ser a única responsável pelo acesso e pela titularidade desses dados.
Alternativa C:
A PARANAPREVIDÊNCIA pode recusar o pedido do servidor de acessar seus dados pessoais sensíveis, desde que apresente justificativa por escrito com base no interesse público.
Alternativa D:
O servidor pode acessar seus dados pessoais comuns sem restrições, mas os dados pessoais sensíveis necessitam de justificativa prévia para o acesso.
Alternativa E:
A PARANAPREVIDÊNCIA, mediante requisição, deve disponibilizar ao servidor acesso a seus dados pessoais sensíveis.

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