Questão
ID 3112794Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.406/2018 - Regulamenta o Decreto-lei Nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967, a Lei Nº 6.567, de 24 de Setembro de 1978, a Lei Nº 7.805, de 18 de Julho de 1989, e a Lei Nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens seguintes com base no Decreto n.º 9.406/2018.
Suponha que o alvará de autorização de pesquisa concedido a uma empresa de mineração para a pesquisa de ouro vinculada a uma poligonal localizada no estado do Amazonas tenha vencido e que o relatório final de pesquisa não tenha sido apresentado tempestivamente nem tenha havido pedido de prorrogação. Nessa situação hipotética, a área objeto da pesquisa em questão será considerada livre para novo requerimento de autorização de pesquisa.