Questão 3112790

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112790

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental é definido como:

Alternativa A:
O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Alternativa B:
O procedimento judicial que regula atividades econômicas ligadas à preservação ambiental e ao uso de recursos naturais.
Alternativa C:
O processo administrativo para autorizar qualquer tipo de atividade que afete os recursos naturais ou os ecossistemas locais.
Alternativa D:
Um procedimento técnico destinado exclusivamente à autorização de empreendimentos que utilizam recursos hídricos em grande escala.
Alternativa E:
Uma autorização administrativa que permite a exploração sustentável de recursos naturais sem considerar impactos ambientais.

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