Questão 3112772

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112772

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assinale a alternativa correta sobre as disposições expostas na LGPD:

Alternativa A:
A LGPD considera que toda operação realizada com dados pessoais, definida como tratamento, tem como agentes o controlador e o operador.
Alternativa B:
“O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação” não é um fundamento da proteção de dados pessoais estabelecido na LGPD.
Alternativa C:
Para os fins estabelecidos na LGPD, “operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
A LGPD considera que “dado pessoal sensível” é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

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