Questão 3112724

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112724

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:

Alternativa A:
O respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Alternativa B:
A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Alternativa C:
A violabilidade da intimidade; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Alternativa D:
O respeito à privacidade; a violabilidade da intimidade.
Alternativa E:
A autodeterminação informativa; a violabilidade da intimidade.