Questão 3112712 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3112712

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

Ana foi contratada por uma empresa de trabalho temporário em 2023, que a colocou à disposição de uma empresa cliente para atender à demanda complementar de serviços. Ana lá permaneceu por 3 meses e seu serviço foi elogiado. Ana foi dispensada sem justa causa e 12 meses depois foi contratada, agora como empregada, pela mesma empresa que antes havia recebido seus serviços como trabalhadora temporária. Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É irregular a contratação porque Ana, por ter trabalhado na empresa como temporária, jamais poderia ser recontratada como empregada da antiga tomadora.
Alternativa B:
Não há qualquer irregularidade no caso apresentado, tratando-se de uma rotina normal nas relações de emprego.
Alternativa C:
É irregular a contratação porque a eventual contratação de Ana pela empresa tomadora dos serviços deveria respeitar o prazo de 18 meses da sua dispensa.
Alternativa D:
A contratação pode ser feita desde que haja a ciência formal e concordância documentada do antigo empregador de Ana.
Alternativa E:
A contratação desejada, por não ter respeitado o prazo mínimo de 12 meses da dispensa sem justa causa, dependeria de autorização judicial.

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Questão 3112712

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