Questão 3112709 de Legislação Federal - IADES 2025

Questão

ID 3112709

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.189/1974 - Altera a Lei Nº 4.118, de 27 de Agosto de 1962, e a Lei Nº 5.740, de 1 de Dezembro de 1971, Que Criaram, Respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, Que Passa a

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

De acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autorização para construção e operação de usinas nucleoelétricas será dada, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a concessionárias de serviços de energia elétrica, mediante ato do Poder Executivo, previamente ouvidos os órgãos competentes.
Alternativa B:
Por expressa disposição legal, a CNEN terá participação minoritária na direção das instituições que vier a criar.
Alternativa C:
A assinatura de contratos no estrangeiro para financiamento das atividades da CNEN poderá ocorrer apenas mediante autorização do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
Caberá à CNEN e à Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a comercialização de materiais nucleares, em concorrência com concessionárias credenciadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Alternativa E:
A celebração de convênios pela CNEN poderá ocorrer apenas com a autorização expressa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Questão 3112709

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