Questão
ID 3112706Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
A respeito do Decreto nº 5.053/2004, julgue os itens a seguir.
A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas secretarias de agricultura dos estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.