Questão 3112699

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112699

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.072/2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

O dirigente máximo de uma autarquia autorizou a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regido pelo Decreto nº 11.072/2022, que substitui o controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados. Se uma servidora pública dessa autarquia quiser aderir à modalidade de teletrabalho, ela precisa saber que essa adesão

Alternativa A:
não poderá ocorrer em regime de execução integral, mas com ao menos um dia presencial.
Alternativa B:
não dependerá de acordo mútuo entre o agente público e a Administração Pública Federal.
Alternativa C:
ficará condicionada à compatibilidade da modalidade com as atividades a serem desenvolvidas.
Alternativa D:
acarretará o custeio e as providências da estrutura física e tecnológica do local de teletrabalho ao órgão público.
Alternativa E:
exigirá que a servidora permaneça disponível para contato no período definido pelo dirigente máximo.

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