Questão 3112676

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir e marque a única correta.

Alternativa A:
As Guardas Municipais, para proteção da sociedade, não serão armadas, apenas uniformizadas.
Alternativa B:
As Guardas Municipais, instituição de caráter militar, serão uniformizadas e armadas.
Alternativa C:
Compete às Guardas Municipais executar operações militares em defesa do Estado.
Alternativa D:
Compete às Guardas Municipais a função de proteção preventiva municipal, ressalvadas as competências da União, Estados e Distrito Federal.
Alternativa E:
Compete às Guardas Municipais a função de atuar como órgão de investigação criminal em âmbito municipal.