Questão 3112667

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112667

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Quando um interessado não concorda com o resultado da análise de fiscalização de um produto veterinário, ele pode requerer a contraprova, de acordo com o Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004.

Sobre a contraprova, assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativa A:
A contraprova pode ser requerida sem uma justificativa técnica.
Alternativa B:
A contraprova deve ser requerida em um prazo máximo de 30 dias, após o recebimento do resultado.
Alternativa C:
O responsável técnico da empresa proprietária do produto é proibido de acompanhar os testes da contraprova.
Alternativa D:
A contraprova pode ser concedida a produtos condenados em teste de esterilidade em casos especiais.
Alternativa E:
A contraprova é realizada no mesmo laboratório da rede oficial que realizou a primeira análise.

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