Questão
ID 3112657Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.074/2022 - Altera o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, para Instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o Seu Comitê Gestor
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão
O Programa Protege Brasil, instituído pelo Decreto nº 11.074/2022, tem como principal objetivo: