Questão 3112656 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3112656

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A promulgação da Lei nº 9.696/1998 instituiu a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, criando o CONFEF e os CREFs como instâncias de normatização e fiscalização. À luz do contexto histórico e político da época, como deve ser compreendido o impacto dessa lei no processo de profissionalização do campo?

Alternativa A:
Criou conselhos representativos que atuaram como entidades associativas, conferindo apenas caráter consultivo às normas e orientações da prática profissional.
Alternativa B:
Estabeleceu condições normativas e éticas que permitiram o reconhecimento público da profissão, legitimando sua prática no âmbito da saúde, da educação e do esporte.
Alternativa C:
Instituiu um modelo de regulação restritivo, voltado prioritariamente ao ensino escolar, sem assegurar espaço ampliado para atuação em saúde e lazer.
Alternativa D:
Organizou a prática profissional sob diretrizes estatais rígidas, reduzindo a autonomia docente e restringindo o exercício às atividades de caráter esportivo.
Alternativa E:
Estruturou a profissão de forma transitória, mantendo dependência de legislações complementares para legitimar sua atuação no mercado de trabalho.

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Questão 3112656

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