Questão 3112655

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Um motorista de aplicativo de transporte, que residia em Florianópolis, ajuizou, no Juizado Especial Cível dessa cidade, uma demanda de ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, tendo em vista a suspensão de sua conta junto à plataforma da empresa demandada.

A empresa ré, sediada na cidade de Criciúma, arguiu na contestação a incompetência relativa do Juizado Especial Cível de Florianópolis, tendo em vista que é na cidade de Criciúma que a ré exerce suas atividades econômicas e que o contrato junto ao demandante fora celebrado.

Nesse cenário, sobre a competência do juízo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
qualquer cidade de Santa Catarina é competente, uma vez que o autor exerce atividade de transporte de passageiros;
Alternativa B:
a ação tem que ser proposta em Criciúma, local onde a obrigação foi contratada;
Alternativa C:
o juízo de Florianópolis é competente, uma vez que é o local onde o autor tem domicílio;
Alternativa D:
o juízo de Florianópolis é incompetente, uma vez que o contrato foi celebrado em Criciúma;
Alternativa E:
o juízo de Criciúma é incompetente, uma vez que o autor reside em Florianópolis.

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