Questão
ID 3112618Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caibi
O Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, visando à redução da oferta, coíbe o plantio e cultivo, não autorizado pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como as do gênero: