Questão
ID 3112587Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.951/2024 - Dispõe sobre a Coloração da Órtese Externa Denominada Bengala Longa, para Fins de Identificação da Condição de Seu Usuário
Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa, tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoas com diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores para identificação da condição de seu usuário: