Questão
ID 3112583Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política: