Questão 3112565 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3112565

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Considerando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os parâmetros da ação socioeducativa estão organizados pelos seguintes eixos estratégicos: suporte institucional e pedagógico; diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual; cultura, esporte e lazer; saúde; escola; profissionalização/trabalho/previdência; família e comunidade e segurança. Considerando o Eixo Esporte, Cultura e Lazer, qual das ações a seguir NÃO é comum a todas as entidades e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas?

Alternativa A:
Possibilitar a participação dos adolescentes em programas esportivos de alto rendimento, respeitando o seu interesse e aptidão (exceto internação provisória).
Alternativa B:
Promover por meio de atividades esportivas o ensinamento de valores como liderança, tolerância, disciplina, confiança e equidade étnico-racial e de gênero.
Alternativa C:
Propiciar o acesso dos adolescentes a atividades esportivas e de lazer como instrumento de disciplina, sendo as atividades escolhidas independentemente da participação e interesse destes, considerando a capacidade de oferta pela instituição.
Alternativa D:
Consolidar parcerias com as secretarias de esporte, cultura e lazer ou similares.

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Questão 3112565

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