Questão 3112532

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112532

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Acerca das instalações sanitárias e de conforto nos locais de espera dos motoristas profissionais, analise as obrigações dos contratantes de transporte de cargas.

Alternativa A:
Devem oferecer estacionamento gratuito e instalações sanitárias em todos os pontos de carga e descarga, sendo facultativa a disponibilização de local para refeições.
Alternativa B:
São obrigados a disponibilizar apenas instalações sanitárias e área coberta para descanso, sendo as demais estruturas de responsabilidade da empresa transportadora.
Alternativa C:
Devem manter instalações sanitárias gratuitas e local para refeição, além de estacionamento para os veículos, em todos os pontos de carga ou descarga.
Alternativa D:
A disponibilização de instalações se aplica apenas aos pontos de carga e descarga com movimentação superior a 50 veículos por dia.

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