Questão
ID 3112513Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria
Com base na Lei n.º 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas a seguir, à luz dos princípios mínimos de atuação que orientam o desempenho das atividades dos agentes de segurança pública no âmbito municipal:
I.O patrulhamento preventivo constitui um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
Il. A preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas são princípios essenciais que orientam a atuação das guardas municipais.
III O uso irrestrito da força é previsto como principio mínimo de atuação das guardas municipais quando se trata de proteger o patrimônio público.
IV. O Estatuto prevê como princípio mínimo de atuação a neutralidade social, devendo o agente manter-se alheio à realidade da comunidade.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que: