Questão 3112513

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112513

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria


Com base na Lei n.º 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas a seguir, à luz dos princípios mínimos de atuação que orientam o desempenho das atividades dos agentes de segurança pública no âmbito municipal:

I.O patrulhamento preventivo constitui um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

Il. A preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas são princípios essenciais que orientam a atuação das guardas municipais.

III O uso irrestrito da força é previsto como principio mínimo de atuação das guardas municipais quando se trata de proteger o patrimônio público.

IV. O Estatuto prevê como princípio mínimo de atuação a neutralidade social, devendo o agente manter-se alheio à realidade da comunidade.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Alternativas da questão 3112513
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