Questão 3112502

Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.

II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP). III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.

IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em