Questão 3112479

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3112479

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto n.º 12.122/2024, tem como finalidade o enfrentamento de todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, por meio de

Alternativa A:
proteção às pessoas denunciadas pela prática de ações discriminatórias e de assédio, como garantia de seu direito de defesa.
Alternativa B:
avaliação permanente do desempenho funcional dos agentes públicos.
Alternativa C:
transferência obrigatória dos agentes envolvidos em ações discriminatórias.
Alternativa D:
concessão imediata de licença remunerada para tratamento psicológico dos agentes envolvidos em atos de assédio sexual.
Alternativa E:
destinação de espaços e mecanismos de acolhimento, escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação.

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