Questão 3112477

As leis brasileiras de incentivo à cultura são relativamente recentes. Essa legislação vem sendo aprimorada e sua elaboração tem o objetivo de viabilizar a parceria entre o artista, o produtor cultural, o patrocinador e o Estado na produção cultural do país.

Em relação ao histórico e à evolução das leis de incentivo no Brasil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A Lei n° 7.505, de 1986, revogada em 1990 e conhecida como Lei Sarney, foi pioneira em estabelecer relações entre o Estado e a iniciativa privada, valendo-se do mecanismo de renúncia fiscal para o investimento em cultura, em reconhecer a figura do agente cultural e em distinguir os segmentos culturais que precisavam de incentivo.

( ) A Lei n° 8.313, de 1991, denominada Lei Rouanet, é reconhecida como a base da política de incentivos praticados no Brasil, pois, entre outros aspectos, introduziu a aprovação prévia de projetos, criou mecanismos de financiamento e promoveu maior rigor quanto aos processos de prestação de contas.

( ) A Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, trouxe importantes contribuições acerca da proteção do autor e das obras intelectuais e determinou que uma obra cai em domínio público após 70 (setenta) anos, contados a partir do dia do falecimento do autor.

A sequência correta é