Questão
ID 3112470Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo
A Lei Federal no 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de