Questão 3112466 de Direito Ambiental - FUVEST 2025

Questão

ID 3112466

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Um curador de uma coleção zoológica brasileira deseja enviar amostras de tecido de invertebrados marinhos para extração de DNA por um laboratório parceiro no exterior. Os exemplares foram coletados em expedição científica no litoral brasileiro, e o material está devidamente tombado na coleção. Segundo a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que regula o acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, essa situação:

Alternativa A:
Não configura acesso ao patrimônio genético, pois os exemplares já foram identificados taxonomicamente e depositados em coleção científica nacional.
Alternativa B:
Exige cadastro prévio da atividade no SisGen, mesmo que o material não saia fisicamente do país.
Alternativa C:
Pode ser realizada livremente desde que o material pertença a grupos zoológicos não ameaçados ou não endêmicos.
Alternativa D:
Caracteriza acesso ao patrimônio genético e requer cadastro no SisGen e, no caso de remessa para o exterior, também requer Termo de Transferência de Material (TTM).
Alternativa E:
Está dispensada de qualquer procedimento legal, desde que se trate de material fixado em álcool e enviado para fins exclusivamente acadêmicos.

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Questão 3112466

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