Questão
ID 3112427Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Aracaju
Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.