Questão
ID 3112417Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
O Brasil possui uma expressiva disponibilidade de recursos hídricos, o que motivou a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, voltada para preservação, uso racional e gestão integrada das águas. Essa política estabelece fundamentos que orientam a conservação e o aproveitamento sustentável desse recurso natural. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto dizer que