Questão
ID 3112413Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
No Brasil, o regime de partilha de produção é aplicado principalmente às áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas. Nesse modelo, a produção de petróleo é dividida entre a empresa contratada e a União, sendo esta representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Durante os leilões realizados sob esse regime, as empresas participantes apresentam propostas com base em um critério específico que determina o vencedor da rodada de licitação. Esse critério é baseado em: