Questão
ID 3112370Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional (Decreto nº 6.949/2009), estabelece que a educação das pessoas com deficiência deve ocorrer:
1. em sistema educacional inclusivo.
2. em todos os níveis e modalidades.
3. prioritariamente em instituições especializadas, com o apoio de profissionais de saúde.
4. mediante atendimento domiciliar, garantindo a individualização da aprendizagem.
5. com suporte individualizado e efetivo para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.