Questão 3112355 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3112355

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ricardo propôs uma demanda indenizatória em face de uma sociedade X, sob o argumento de que esta descumpriu as regras de um contrato, causando-lhe prejuízos.

O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.

No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.

Nesse cenário, o requerimento do exequente é:

Alternativa A:
equivocado, uma vez que poderia requerer a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
Alternativa B:
equivocado, uma vez que o processo deveria ser extinto pela ausência de bens penhoráveis;
Alternativa C:
equivocado, uma vez que o processo deveria ser suspenso pela ausência de bens penhoráveis;
Alternativa D:
correto, uma vez que os bens dos sócios garantem a obrigação em caso de ausência de bens da sociedade;
Alternativa E:
correto, uma vez que não é necessária a citação dos sócios quando a sociedade já foi citada no processo.

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Questão 3112355

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